Florianópolis (SC)
Os projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta semana tratam de temas como saúde, esporte, mobilidade urbana e meio ambiente, além de homenagens a atletas. As propostas começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
Homenagens esportivas
O PL 343/2026, do deputado Lucas Neves (Republicanos), propõe a concessão do Título de Cidadã Catarinense à jogadora de futsal Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo, conhecida como Amandinha. A atleta atuou nas Leoas da Serra, de Lages, e foi eleita oito vezes a melhor do mundo na modalidade.
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Também na área esportiva, o PL 344/2026, do deputado Mário Motta (PSD), concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-jogador Rodrigo Fernandes Valete, o Fernandes, ídolo do Figueirense Futebol Clube. Maior artilheiro da história do clube de Florianópolis, o atleta conquistou seis títulos estaduais, além do vice-campeonato da Copa do Brasil e acessos à Série A do Campeonato Brasileiro.
Saúde
O PL 345/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe a prorrogação, até 31 de dezembro de 2027, da dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais para hospitais filantrópicos e municipais celebrarem convênios e contratos com o Estado. Conforme o projeto, a medida busca garantir a continuidade do repasse de recursos para investimentos, custeio e manutenção dessas instituições.
O PL 359/2026, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser celebrado anualmente em 22 de maio.
Mobilidade urbana
O PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), altera a legislação do IPVA para conceder isenção aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos. O benefício será concedido aos proprietários que comprovarem atuação na atividade por pelo menos seis meses antes do pedido.
Meio ambiente
O deputado Padre Pedro Baldissera também apresentou o PL 358/2026, que estabelece critérios para a habilitação técnica de profissionais responsáveis pelo resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão em Santa Catarina. O objetivo é garantir qualificação adequada para a realização dessas atividades.
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